Política de Privacidade

A Trust in Tax Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 37.143.545/0001-67, respeita a privacidade e a proteção dos dados pessoais tratados em suas atividades.

Esta Política explica como dados pessoais podem ser coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos no contexto do site, da plataforma Trust in Tax e dos serviços relacionados.

1. A quem esta Política se aplica

Esta Política aplica-se aos dados pessoais relacionados a:

• visitantes do site;
• usuários cadastrados;
• representantes de clientes;
• profissionais integrantes das organizações clientes;
• potenciais clientes;
• pessoas que entram em contato com a Trust in Tax;
• titulares cujos dados sejam tratados pela Trust in Tax para suas próprias finalidades.

A plataforma também poderá processar dados de terceiros inseridos pelos clientes no exercício de suas atividades profissionais. Nesses casos, os papéis e responsabilidades relacionados ao tratamento poderão ser diferentes, conforme explicado nesta Política.

2. Quem é responsável pelos dados

Dependendo da atividade realizada, a Trust in Tax poderá atuar como controladora ou operadora de dados pessoais.

Trust in Tax como controladora

A Trust in Tax atua como controladora quando determina as finalidades e os elementos essenciais do tratamento.

Isso pode ocorrer, por exemplo, no tratamento de dados necessários para:

• criação e administração de contas;
• contratação e cobrança;
• relacionamento com clientes;
• atendimento e suporte;
• segurança da plataforma;
• prevenção a fraudes;
• comunicações administrativas;
• cumprimento de obrigações legais;
• melhoria e administração do próprio serviço.

Trust in Tax como operadora

Quando um escritório contábil ou outro cliente utiliza a plataforma para processar dados de seus próprios clientes, colaboradores ou terceiros e determina as finalidades e os elementos essenciais desse tratamento, a Trust in Tax poderá atuar como operadora, realizando o processamento em nome do cliente e conforme suas instruções legítimas.

Nessas situações, o cliente permanece responsável pelas obrigações que lhe cabem como controlador.

Pedidos relacionados a dados tratados exclusivamente em nome de um cliente poderão precisar ser encaminhados ao respectivo controlador.

3. Dados que podemos tratar

Dependendo da utilização dos serviços, poderão ser tratados diferentes tipos de informações.

Dados de cadastro

Podem incluir:

• nome;
• e-mail;
• telefone;
• empresa ou escritório;
• CNPJ;
• função ou perfil profissional;
• credenciais e informações relacionadas à conta.

Dados da organização

Podem incluir informações cadastrais e administrativas necessárias à identificação e configuração da organização dentro da plataforma.

Dados referentes exclusivamente a pessoas jurídicas não são, por si só, dados pessoais, mas determinadas informações empresariais podem estar relacionadas a pessoas naturais e, nesse caso, receberão a proteção aplicável.

Dados de contratação e pagamento

Poderão ser tratados dados necessários para:

• identificação da assinatura;
• plano contratado;
• periodicidade;
• situação de pagamento;
• histórico de cobranças;
• identificadores de transações.

Dados completos de instrumentos de pagamento poderão ser processados diretamente pelos provedores de pagamento utilizados pela Trust in Tax, conforme a arquitetura do serviço.

Dados técnicos e de utilização

Poderão ser coletadas informações como:

• endereço IP;
• data e horário de acesso;
• registros de autenticação;
• navegador;
• dispositivo;
• sistema operacional;
• páginas e funcionalidades utilizadas;
• registros técnicos e de segurança;
• logs necessários à operação da plataforma.

Dados processados pelo cliente

Dependendo das funcionalidades utilizadas, o cliente poderá inserir, importar, consultar ou processar:

• documentos fiscais;
• documentos contábeis;
• dados empresariais;
• informações tributárias;
• arquivos eletrônicos;
• dados relacionados aos clientes do escritório;
• informações provenientes de integrações autorizadas;
• outros dados necessários às funcionalidades contratadas.

O conteúdo efetivamente tratado dependerá da utilização feita pelo cliente.

4. Dados pessoais sensíveis

A Trust in Tax não tem como finalidade principal coletar dados pessoais sensíveis.

Entretanto, documentos ou informações processados pelos clientes poderão eventualmente conter dados classificados como sensíveis pela LGPD.

Quando a Trust in Tax atuar como operadora, o tratamento desses dados será realizado no contexto da prestação do serviço e de acordo com as instruções legítimas do cliente, observadas as medidas de proteção aplicáveis.

5. Como os dados são obtidos

Os dados podem ser obtidos:

• diretamente do titular;
• por meio do cliente ou organização à qual o usuário pertence;
• durante a utilização da plataforma;
• por documentos e arquivos enviados pelo cliente;
• por integrações autorizadas;
• por bases públicas ou oficiais;
• por prestadores de serviços necessários ao funcionamento da plataforma.

6. Para que utilizamos os dados

Quando atuar como controladora, a Trust in Tax poderá tratar dados pessoais para:

• criar e administrar contas;
• autenticar usuários;
• permitir o funcionamento da plataforma;
• gerenciar organizações e permissões;
• executar contratos;
• processar assinaturas e cobranças;
• prestar suporte;
• comunicar informações relevantes sobre o serviço;
• proteger contas e infraestrutura;
• prevenir fraude e abuso;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;
• desenvolver e melhorar funcionalidades;
• produzir métricas e análises sobre utilização da plataforma, preferencialmente de forma agregada ou anonimizada quando adequado.

7. Bases legais

O tratamento poderá ser realizado com fundamento nas bases legais previstas na LGPD, conforme a finalidade e as circunstâncias de cada operação.

Entre elas podem estar:

• execução de contrato ou procedimentos preliminares relacionados a contrato;
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória;
• exercício regular de direitos;
• legítimo interesse, quando aplicável e observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;
• consentimento, quando necessário;
• outras hipóteses previstas na legislação.

A Trust in Tax não utilizará consentimento como fundamento genérico para todos os tratamentos quando outra base legal for mais adequada.

8. Compartilhamento de dados

A Trust in Tax poderá compartilhar dados com fornecedores necessários à operação da plataforma, tais como prestadores de:

• infraestrutura em nuvem;
• banco de dados;
• autenticação;
• hospedagem;
• processamento de pagamentos;
• envio de e-mails;
• segurança;
• monitoramento técnico;
• atendimento e suporte;
• integrações necessárias às funcionalidades contratadas.

Também poderá ocorrer compartilhamento quando necessário para:

• cumprir obrigação legal;
• atender determinação de autoridade competente;
• exercer ou defender direitos;
• prevenir fraude;
• proteger a segurança da plataforma e de seus usuários.

Os fornecedores deverão receber apenas os dados necessários às respectivas finalidades, observadas as condições contratuais e legais aplicáveis.

9. Integrações governamentais e serviços externos

A plataforma poderá permitir integrações com serviços públicos ou privados utilizados pelos clientes.

Dependendo da funcionalidade, isso poderá envolver serviços relacionados à Receita Federal do Brasil, SERPRO, Integra Contador e outros sistemas.

O tratamento realizado nessas integrações dependerá da funcionalidade utilizada e das autorizações concedidas pelo cliente.

Cada serviço externo poderá possuir regras próprias de privacidade, segurança e disponibilidade.

10. Fornecedores de tecnologia

A Trust in Tax utiliza fornecedores tecnológicos para disponibilização e operação da plataforma.

Entre os serviços efetivamente utilizados poderão estar provedores de infraestrutura, banco de dados, autenticação, hospedagem, pagamentos e comunicação.

A relação de fornecedores poderá mudar ao longo da evolução tecnológica da plataforma.

Quando necessário, a Trust in Tax adotará medidas contratuais e técnicas adequadas à proteção dos dados tratados por esses fornecedores.

11. Transferência internacional de dados

Alguns fornecedores de tecnologia poderão armazenar ou processar informações em infraestrutura localizada fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional de dados pessoais, a Trust in Tax buscará observar os requisitos e mecanismos previstos na LGPD e na regulamentação aplicável da Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

12. Cookies e tecnologias semelhantes

O site e a plataforma poderão utilizar cookies e tecnologias semelhantes para:

• funcionamento técnico;
• manutenção da sessão;
• autenticação;
• segurança;
• armazenamento de preferências;
• medição e melhoria da utilização dos serviços.

Cookies estritamente necessários poderão ser utilizados para permitir o funcionamento adequado dos serviços.

Caso sejam utilizados cookies ou tecnologias para finalidades que exijam consentimento ou outra providência específica, serão adotados os mecanismos apropriados.

13. Segurança

A Trust in Tax adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou tratamento inadequado.

Essas medidas poderão incluir controles de acesso, autenticação, segregação de permissões, registros técnicos, proteção da infraestrutura e outras práticas adequadas aos riscos envolvidos.

Nenhum ambiente tecnológico é completamente isento de riscos.

14. Incidentes de segurança

Caso seja identificado incidente de segurança envolvendo dados pessoais, a Trust in Tax avaliará sua natureza, extensão e riscos.

Quando aplicável, serão adotadas as providências previstas na legislação e na regulamentação da ANPD, inclusive comunicações obrigatórias aos titulares e à Autoridade competente.

Quando a Trust in Tax atuar como operadora, colaborará com o controlador nas providências relacionadas ao incidente, conforme suas responsabilidades e as circunstâncias do caso.

15. Retenção dos dados

Os dados serão mantidos pelo período necessário para cumprir as finalidades que justificaram seu tratamento.

Após o encerramento da relação com o cliente, determinadas informações poderão permanecer armazenadas quando necessário para:

• cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;
• exercício regular de direitos;
• segurança;
• prevenção a fraudes;
• atendimento de outras hipóteses autorizadas pela legislação.

Dados que não precisem mais ser conservados poderão ser eliminados ou anonimizados de forma segura.

Dados processados pela Trust in Tax exclusivamente como operadora observarão também as instruções legítimas do respectivo controlador e as condições contratuais aplicáveis.

16. Direitos dos titulares

Nos termos da legislação aplicável, o titular poderá solicitar, conforme cabível:

• confirmação da existência de tratamento;
• acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade, observadas as condições legais e regulamentares;
• informações sobre compartilhamento;
• eliminação dos dados tratados com consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e suas consequências;
• revogação do consentimento;
• oposição ao tratamento, quando cabível;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, nos termos da legislação.

A Trust in Tax poderá solicitar informações necessárias para confirmar a identidade do solicitante e proteger os dados contra acesso indevido.

17. Como exercer seus direitos

Quando a Trust in Tax atuar como controladora, solicitações relacionadas à proteção de dados poderão ser encaminhadas para:

contato@trustintax.com.br

A solicitação deverá conter informações suficientes para identificação do titular e compreensão do pedido.

Quando os dados forem tratados pela Trust in Tax exclusivamente como operadora em nome de um escritório ou outro cliente, o titular poderá ser orientado a dirigir a solicitação ao respectivo controlador.

O exercício dos direitos previstos na LGPD é gratuito, observadas as condições legais aplicáveis.

18. Dados de crianças e adolescentes

A Trust in Tax é uma plataforma destinada a profissionais e organizações e não é direcionada à contratação ou utilização direta por crianças.

Entretanto, documentos processados pelos clientes poderão eventualmente conter dados de crianças ou adolescentes.

Quando atuar como operadora nesses casos, a Trust in Tax realizará o processamento no contexto da prestação dos serviços contratados, cabendo ao controlador observar as bases legais e demais requisitos aplicáveis.

19. Automação e inteligência artificial

A Trust in Tax poderá utilizar automação e recursos de inteligência artificial para desenvolver funcionalidades de apoio aos usuários.

A adoção desses recursos deverá observar os princípios de proteção de dados e as finalidades informadas.

Dados pessoais, documentos confidenciais ou conteúdos processados em nome dos clientes não serão considerados automaticamente autorizados para treinamento de modelos públicos ou utilização para finalidades incompatíveis com a prestação do serviço.

Quando houver tratamento automatizado capaz de produzir efeitos relevantes sobre titulares, serão observados os direitos previstos na legislação aplicável.

20. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças legais, regulatórias, tecnológicas ou operacionais.

Alterações relevantes poderão ser comunicadas pelos canais apropriados.

A versão atual estará disponível no site da Trust in Tax com indicação da data de atualização.

21. Contato

Para dúvidas sobre esta Política ou sobre tratamento de dados pessoais:

Trust in Tax Tecnologia Ltda.
CNPJ: 37.143.545/0001-67
Rua Lauro Muller, nº 52, Sala 103, Centro
Criciúma - SC — CEP 88.801-430
E-mail: contato@trustintax.com.br